Direito Administrativo

Assessorias, análises, pareceres e acompanhamentos

Assessoria jurídica em negócios governamentais e relacionamentos com órgãos públicos; em especial, licitações, contratos administrativos, Parcerias Público Privadas, estruturação de programas de infraestrutura, concessão e permissões de serviços públicos, bem como em processos de improbidade administrativa, crimes contra os entes públicos (pessoas físicas e jurídicas) e defesas junto aos tribunais de contas;

Análise de instrumentos convocatórios;

Impugnação a editais;

Análise e seleção de documentos para fins de habilitação ou de classificação;

Acompanhamento do cliente em licitações presenciais ou eletrônicas;

Interposição de recursos administrativos e defesa em contrarrazões;

Pareceres técnicos acerca dos documentos de habilitação e classificação da proposta das licitantes;

Medidas perante Tribunais/Cortes de Contas, Corregedoria, Agências Reguladoras e Ministério Público;

Contratos Administrativos.

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Com mais de 10 anos de atuação jurídica com ampla carteira de clientes em território nacional e internacional, o escritório DeCamargo Advogados busca manter relacionamentos duradouros, baseados em uma cultura de comprometimento e colaboração e na atualização permanente dos nossos conhecimentos jurídicos e de imersão no negócio de cada cliente.
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